TJ-SP terá concurso exclusivo para mulheres

O Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou, na última terça-feira, 16, a abertura de um concurso de promoção para o cargo de desembargadora, exclusivo para mulheres. A decisão foi tomada pelo Conselho Superior da Magistratura da Corte e publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), nesta quarta-feira, 17. O edital ainda será publicado.

Esse será o primeiro edital para promoção de juízes de carreira a partir do critério de merecimento para a segunda instância feito com base em uma lista exclusiva de mulheres.

O concurso acontece nos termos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça aprovada em setembro de 2023 (nº 525/2023), para atender o objetivo de igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres no acesso aos Tribunais.

As novas regras, que passaram a se aplicar às vagas abertas a partir de janeiro de 2024, valem para os Tribunais de 2º grau das Justiças Estaduais, Federais e do Trabalho que ainda não tiveram alcançado o patamar mínimo de 40% de desembargadoras mulheres nas vagas destinadas à magistratura de carreira.