Comissão de Justiça aprova moção para implantação de salas de amamentação

Durante a 13ª sessão semanal da Comissão de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor, realizada nesta terça-feira (29/4), foi aprovada a Moção 66/2025, de autoria da vereadora Camila Marino da Saúde, que solicita estudos para a implantação de salas de amamentação nas repartições públicas municipais de Bragança Paulista.

Segundo a relatora da matéria, vereadora Missionária Pokaia, a medida representa um passo importante na promoção dos direitos das mulheres e das crianças. “Trata-se de uma iniciativa relevante, sensível e plenamente alinhada aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à infância e da promoção dos direitos das mulheres, o que representa um avanço nas políticas públicas de acolhimento e inclusão”, disse a relatora.

A autora da moção, Camila Marino, justificou que a iniciativa “é uma medida de acolhimento, respeito e incentivo à amamentação, além de representar o compromisso da gestão pública com a promoção da saúde e dos direitos das mulheres e das crianças”.

De acordo com a matéria, as salas de amamentação devem ser estruturadas com itens que garantam conforto, privacidade e condições sanitárias adequadas, como cadeiras apropriadas, lavatórios, apoio para pertences pessoais e, se possível, espaço para troca de fraldas. A implantação pode ser feita de forma progressiva, priorizando locais com maior fluxo de pessoas ou número expressivo de servidoras em idade fértil.