Comissão de Finanças da Câmara de Bragança Paulista recebe projeto do Dia da Mãe Solo

foto/crédito: assessoria de imprensa Câmara Municipal de Bragança Paulista

A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano da Câmara Municipal de Bragança Paulista recebeu, nesta terça-feira, 30, na sua 26ª Sessão Semanal, o projeto de lei 41/2024, que prevê a instituição do Dia da Mãe Solo no Calendário de Eventos do Município, a ser celebrado no terceiro domingo de maio. A comissão designou relator, que tem sete dias para apresentar o parecer.

A proposta, caso aprovada, alterará a Lei 4.843, de 2022, que estabeleceu a Semana Municipal de Valorização da Família, ao incluir o parágrafo sobre o Dia da Mãe Solo. A justificativa do legislador é valorizar as famílias monoparentais (aquelas formadas por quando apenas uma pessoa assume a parentalidade da criança) e combater a discriminação às mães solo.

Ao final da sessão, os vereadores realizaram questionamentos sobre o andamento das obras da Praça Raul Leme, no centro da cidade. A Comissão de Finanças volta a se reunir na próxima terça-feira (6/8), a partir das 9h30, para a 27ª sessão deste ano. As atividades poderão ser acompanhadas presencialmente no Auditório da Casa, localizada na Praça Hafiz Abi Chedid, 125, Jardim América, ou por meio da transmissão ao vivo no site da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br), no YouTube (www.youtube.com/camarabraganca) e no Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).

Vale ressaltar que, para adequar os trabalhos da Câmara Municipal à Lei Federal 9.507/97 e à Recomendação 1/2024 do MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo), as transmissões não ficarão disponíveis nas diferentes plataformas digitais da Casa Legislativa durante o período eleitoral.